Seja bem vindo, hoje é Sexta-Feira dia 04 de Julho de 2025


Código BJ-01
COMPRAR


Adesivo de Aviso Obrigatório Para Ser Afixado Dentro do Estabelecimento Comercial.
Acompanha o Manual Impresso.

EDIÇÃO ORIGINAL "2025 /2026"

Preço Total: R$39,90

Frete Grátis para Compras, no Valor a Partir de"R$39,90".

MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM "PLACA ADESIVA DE AVISO OBRIGATÓRIO".
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA, IMPRESSA.

Segundo a Lei 12.291/2010, é Obrigatório Manter Exemplar do Manual do CDC, a Disposição dos Clientes em Todos os Estabelecimentos Comerciais em Todo o Brasil.
LEI FEDERAL Nº 8.078/1990; Aterada Pela Lei Federal:12.291/2010
e Outras Leis Federais em Vigor.

OUTRAS LEIS INCLUSAS NESTE MANUAL

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.(LGPD)

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Alimentos: Obrigatório Determinação do "Prazo de Validade"

GUIA DO COMERCIANTE - Evite Reclamações Fundamentadas.

PROCON RACIAL - Diga NÃO ao RACISMO no Consumo.
CRIME Inafiançável e Imprescritível.

10 Princípios para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo.

Formato: Capa Papel Couche 250g. Laminação.
2 Cores nas Medidas 20,8 x 14,5cm.
76 Páginas em Papel Branco,75g.
Preço do Manual Com Placa Adesiva de Aviso
Edição "2025 / 2026"

Valor Total: R$39,90

"Entrega Imediata, Presencial ou Via Correios"

FRETE GRÁTIS para Pedidos No Valor a Partir de "R$39,90".