Código BJ-01
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Adesivo de Aviso Obrigatório.
Acompanha o Manual.
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA
MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM "PLACA ADESIVA DE AVISO".
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2022.
SEGUNDO A LEI 12.291/2010, OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O BRASIL.
SEGUNDO A LEI 12.291/2010 É OBRIGATÓRIO MANTER "EXEMPLAR DO MANUAL DO CDC" A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES
EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.LEI FEDERAL Nº 8.078/1990; ALTERADA POR LEIS FEDERAIS: 12.291/2010,
LEI 14.181 JULHO DE 2021, E OUTRAS LEIS EM VIGOR EM 2022.
INCLUSAS NESTE MANUAL 2022.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, (LGPD) Nº 13.853.
"As Sanções desta Lei, Entraram em Vigor em 1º de Agosto de 2021".
FORMATO: CAPA PAPEL COUCHÊ 250g.
LAMINAÇÃO.
2 CORES NAS MEDIDAS 20,8 x 13,5cm.
72 PÁGINAS EM PAPEL BRANCO 75g.
VALOR TOTAL DO "MANUAL - EDIÇÃO ATUALIZADA 2022: R$29,90.
ACOMPANHA PLACA ADESIVA DE
"AVISO OBRIGATÓRIO".
"ENTREGA VIA CORREIOS"
FRETE GRÁTIS PARA O CLIENTE.
