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EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA
2020.

MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM "ADESIVO DE AVISO".
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2020.
SEGUNDO A LEI 12.291/2010, OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O BRASIL.

SEGUNDO A LEI 12.291/2010 É OBRIGATÓRIO MANTER "EXEMPLAR DO MANUAL DO CDC" A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

LEI FEDERAL Nº 8.078/1990; ALTERADA POR DECRETOS E LEIS FEDERAIS: 12.291/2010 E OUTRAS,
ATÉ AS NOVAS LEIS FEDERAIS EM VIGOR:
13.425/2017 - 13.455/2017 - 13.543/2017 E 13.486/2017.

INCLUSO NESTE EXEMPLAR
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) Nº 13.853 / 2019

FORMATO: CAPA PAPEL COUCHÊ 250g. LAMINAÇÃO.
2 CORES NAS MEDIDAS 20,8 x 13,5cm.
72 PÁGINAS EM PAPEL BRANCO 75g.
VALOR TOTAL DO "MANUAL - EDIÇÃO 2020: R$29,90.
ACOMPANHA IMPRESSO ADESIVO DE
"AVISO OBRIGATÓRIO".
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