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Brinde: Placa Adesiva de Aviso. Acompanha o Manual,
EDIÇÃO ATUALIZADA
2019/2020.

MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PLACA ADESIVA DE AVISO OBRIGATÓRIO.
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2019/2020.
NECESSÁRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONSUMIDORES EM TODO O BRASIL.

SEGUNDO A LEI 12.291/2010 É OBRIGATÓRIO MANTER "EXEMPLAR DO MANUAL DO CDC" A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

LEI FEDERAL Nº 8.078/1990; ALTERADA POR DECRETOS E LEIS FEDERAIS: 12.291/2010 E OUTRAS,
ATÉ AS NOVAS LEIS FEDERAIS EM VIGOR:
13.455/2017, 13.543/2017 E 13.486/2017 EM VIGOR.

INCLUSO NESTE EXEMPLAR
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) Nº 13.853 / 2019

FORMATO: CAPA PAPEL COUCHÊ 170g. LAMINAÇÃO.
2 CORES NAS MEDIDAS 20,8 x 13,5cm.
72 PÁGINAS EM PAPEL BRANCO 90g.
VALOR TOTAL DO "MANUAL - EDIÇÃO 2019/2020: R$29,90.
BRINDE: PLACA ADESIVA DE "AVISO OBRIGATÓRIO".
"ENTREGA VIA PAC DOS CORREIOS"
FRETE GRÁTIS PARA O CLIENTE.