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Adesivo de Aviso Obrigatório.
Acompanha o Manual.
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA
2021.

MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM "ADESIVO DE AVISO".
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA 2021.
SEGUNDO A LEI 12.291/2010, OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O BRASIL.

SEGUNDO A LEI 12.291/2010 É OBRIGATÓRIO MANTER "EXEMPLAR DO MANUAL DO CDC" A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

LEI FEDERAL Nº 8.078/1990; ALTERADA POR DECRETOS E LEIS FEDERAIS: 12.291/2010 E OUTRAS,
NOVAS LEIS E DECRETOS FEDERAIS EM VIGOR:
DECRETOS: 10.197/2020 - 10.271/2020 - 10.417/2020

INCLUSAS NESTE MANUAL
LEI FEDERAL Nº 14.015/2020 e,
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, (LGPD) Nº 13.853.
"As Sanções desta Lei, Entram em Vigor em 1º de Agosto de 2021".

LEIS DE PLACAS DE AVISOS OBRIGATÓRIOS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

FORMATO: CAPA PAPEL COUCHÊ 250g. LAMINAÇÃO.
2 CORES NAS MEDIDAS 20,8 x 13,5cm.
72 PÁGINAS EM PAPEL BRANCO 75g.
VALOR TOTAL DO "MANUAL - EDIÇÃO 2021: R$29,90.
ACOMPANHA ADESIVO IMPRESSO DE
"AVISO OBRIGATÓRIO".
"ENTREGA VIA CORREIOS"
FRETE GRÁTIS PARA O CLIENTE.