Código de Defesa do Consumidor

Seja bem vindo, hoje é Terça-Feira dia 18 de Janeiro de 2022

ray ban portugal nike portugal nike sverige converse skor adidas skor adidas originals new balance skor louis vuitton sverige nike skor polo ralph lauren rea timberland skor puma skor

PARA INFORMAÇÕES OU COMPRAR, CLIQUE SOBRE A IMAGEM.

PROCON
Todo Brasil PROCON
SP PREFEITURA
SP PLANALTO
DF SEBRAE
JUSBRASIL

BJ-01
Leis Federais em Vigor.
EDIÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA
2022

BJ-02
Lei Est. 9.502/97-SP
Em Vigor

BJ-03
Lei Munic. 15.429/11-SP
Em Vigor

BJ-04
Lei Federal N° 8.846/94 e Lei Estadual N° 9.990/98

BJ-06
Lei Estadual 12.540/07-SP
Em Vigor

BJ-07
Lei Estadual 2.831/81-SP
Em Vigor

BJ-08
Leis Federais 10.741/03 e 10.048/00 - Em Vigor

BJ-09
Lei Estadual 13.541/09-SP
Em Vigor

BJ-10
Lei Estadual 14.955/13 - SP
Em Vigor

BJ-11
Proibido consumir Alimentos

BJ-12
Lei Estadual N° 9/69-SP
Em Vigor

BJ-13
"PROIBIDO A ENTRADA SEM CAMISA"

BJ-14
SIMPLES NACIONAL e SIMPLES ESTADUAL

BJ-15
Lei Munic. 11.617/94-SP
Em Vigor

BJ-16
Lei Munic. 13.541/03_SP
Em Vigor

BJ-17
Lei Est 14.592/11-SP
Em Vigor

BJ-18
DAMA Sinalização para porta de Banheiro Feminino

BJ-19
CAVALHEIRO Sinalização para porta de Banheiro Masculino

BJ-20
Sinalização Extintor

BJ-21
Lei Munic. N° 15.133/10
Cidade SP Em Vigor

BJ-22
SIT. Portaria N°229 24/05/11 NR N°26-Federal
Em Vigor

BJ-23
Lei Federal N°8.069/90
Em Vigor

BJ-24
Lei Federal N°2848/40
Artigo 155
Em Vigor

BJ-25
Secretaria de inspeção do trabalho SIT 219/11 NR 20 -Lei Federal Em Vigor

BJ-26
Lei Munic. 11.995/96
Em Vigor

BJ-27
Lei Munic. SP N°11.617/94
Em Vigor

BJ-28
Lei Estadual N°10.948/01
Em Vigor

BJ-29
Decreto N° 54.918/14 Regulamenta a lei 15.957/14
Em Vigor

BJ-30
Lei Federal N°11.577/07
Em Vigor

BJ-31
lei N°12.741/12
Em Vigor

BJ-32
lei N°15.458/14
Em Vigor

BJ-33
lei N°15.374/11
Em Vigor

BJ-34
lei N°15,974/13
Em Vigor

BJ-35
Placa de Aviso Estadual. Santa Catarina.
Em Vigor